Leia este contrato antes de utilizar o GravesZIP. Ao instalar ou utilizar o software, aceita estes termos. Se não os aceitar, não utilize o software.

1. Licença concedida

A GravesWare, LLC («GravesWare») concede-lhe uma licença não exclusiva e intransmissível para instalar e utilizar o GravesZIP («o Software») em computadores de que seja proprietário ou que controle, para os seus próprios fins.

Esta é uma licença de utilização do Software. O Software não lhe é vendido.

2. O que não pode fazer

Não pode:

1. fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Software, exceto na medida em que a lei aplicável o permita expressamente apesar desta cláusula;
2. alugar, locar, emprestar, vender ou sublicenciar o Software;
3. remover ou alterar qualquer aviso de direitos de autor, de marca ou outro aviso de propriedade;
4. utilizar o Software para violar os direitos de terceiros, ou em violação de qualquer lei aplicável.

3. Propriedade

O Software é propriedade da GravesWare e está protegido por direitos de autor e por outras leis de propriedade intelectual. A GravesWare reserva-se todos os direitos que não lhe sejam expressamente concedidos a si.

Os ficheiros que comprime, encripta, abre ou extrai com o Software continuam a ser inteiramente seus. A GravesWare não reivindica quaisquer direitos sobre eles.

4. Componentes de terceiros

O Software inclui componentes de terceiros licenciados separadamente pelos respetivos titulares. Esses componentes estão listados nos Avisos de terceiros que acompanham o Software, e as respetivas licenças regem a sua utilização. Nada neste contrato limita qualquer direito que tenha ao abrigo dessas licenças. Os avisos estão publicados na página Sobre deste sítio.

Cada um desses componentes está sujeito a uma licença permissiva: MIT, BSD 3-Clause ou SIL Open Font License. Nenhuma impõe uma obrigação de copyleft ao Software ou a si.

O Software não inclui nem requer o 7-Zip.

5. Encriptação e palavras-passe

O Software pode encriptar arquivos comprimidos com AES-256, no formato WinZip AES que as ferramentas de arquivo comuns leem.

A SUA PALAVRA-PASSE NÃO PODE SER RECUPERADA. A GravesWare não a pode recuperar, não a pode repor e não pode desencriptar um arquivo comprimido sem ela. Não há porta das traseiras, não há chave de recuperação e não há palavra-passe mestra. Se perder a palavra-passe, o conteúdo do arquivo fica permanentemente ilegível. É assim que a encriptação deve funcionar.

É responsável por escolher palavras-passe suficientemente fortes, por guardá-las em segurança e por manter cópias de segurança de tudo o que seja importante para si, numa forma que continue a conseguir ler.

A GravesWare não declara que um arquivo comprimido encriptado pelo Software satisfaça qualquer norma legal, regulamentar, contratual ou probatória específica em qualquer jurisdição, nem que seja adequado para proteger qualquer categoria específica de dados regulados. Se um dado método é adequado depende das circunstâncias e da lei que lhe é aplicável.

A encriptação protege o conteúdo de um arquivo comprimido. Não oculta a existência, o nome, o tamanho ou a hora de modificação do próprio ficheiro do arquivo e, em alguns formatos, não oculta os nomes dos ficheiros nele contidos. A Declaração de privacidade que acompanha o Software explica o que cada formato protege e não protege.

6. Sem garantia

O SOFTWARE É FORNECIDO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO.

A GRAVESWARE NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE FUNCIONE SEM INTERRUPÇÕES OU SEM ERROS, QUE QUALQUER ARQUIVO COMPRIMIDO QUE ELE CRIE SEJA LEGÍVEL POR OUTRO SOFTWARE OU POR UMA VERSÃO POSTERIOR DO SOFTWARE, NEM QUE LEIA CORRETAMENTE QUALQUER ARQUIVO COMPRIMIDO ESPECÍFICO. OS FORMATOS DE ARQUIVO VARIAM MUITO E OS ARQUIVOS ENCONTRADOS NA PRÁTICA ESTÃO FREQUENTEMENTE MALFORMADOS.

A GRAVESWARE NÃO GARANTE QUE A ENCRIPTAÇÃO APLICADA PELO SOFTWARE RESISTA A QUALQUER ATAQUE ESPECÍFICO, NEM QUE SE MANTENHA SEGURA PERANTE FUTUROS AVANÇOS DA CRIPTANÁLISE OU DA CAPACIDADE DE COMPUTAÇÃO.

É RESPONSÁVEL POR MANTER CÓPIAS DE SEGURANÇA DE QUALQUER FICHEIRO QUE SEJA IMPORTANTE PARA SI. NÃO ELIMINE A SUA ÚNICA CÓPIA DE ALGO SÓ PORQUE AGORA ESTÁ NUM ARQUIVO COMPRIMIDO.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias, pelo que partes desta secção podem não se aplicar a si.

7. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A GRAVESWARE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS OU FICHEIROS, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU COM ELAS RELACIONADOS, MESMO QUE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ISTO INCLUI AS PERDAS RESULTANTES DE UMA PALAVRA-PASSE ESQUECIDA.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA GRAVESWARE AO ABRIGO DESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE QUE PAGOU PELO SOFTWARE OU VINTE E CINCO DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (US$25), CONSOANTE O QUE FOR MAIOR.

Algumas jurisdições não permitem estas limitações, pelo que partes desta secção podem não se aplicar a si.

8. Privacidade

O Software não recolhe nada e não transmite nada. Consulte a Declaração de privacidade que acompanha o Software.

9. Vigência e cessação

Este contrato vigora até ser resolvido. Cessa automaticamente se o violar. Com a cessação, deve deixar de utilizar o Software e remover todas as cópias. As secções 3, 5, 6, 7 e 11 mantêm-se em vigor após a cessação.

10. Exportação e sanções

O Software contém e executa funções criptográficas. As leis de alguns países restringem a importação, a utilização, a distribuição ou a reexportação de software criptográfico, e essas restrições aplicam-se a si independentemente do que conste deste contrato.

Não pode utilizar, exportar ou reexportar o Software em violação de qualquer lei aplicável em matéria de controlo de exportações, sanções ou comércio, incluindo para qualquer destino sob embargo ou para qualquer pessoa ou entidade sujeita a sanções aplicáveis. É responsável por determinar o que se lhe aplica na sua jurisdição.

11. Lei aplicável

Este Contrato rege-se pelas leis da Commonwealth da Virgínia, Estados Unidos, sem ter em conta as suas normas de conflitos de leis. O foro exclusivo para qualquer litígio são os tribunais estaduais situados em Montgomery County, Virgínia, ou os tribunais federais que servem esse condado, e o utilizador aceita a jurisdição desses tribunais.

12. Integralidade do contrato

Este contrato constitui a totalidade do acordo entre si e a GravesWare relativamente ao Software e substitui qualquer entendimento anterior. Se alguma disposição for considerada inexequível, as restantes mantêm-se em vigor.

13. Contacto

Notificações ao abrigo deste contrato e quaisquer questões sobre o mesmo:

GravesWare, LLC
support@gravesware.com

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