Leia este contrato antes de utilizar o GravesPDF. Ao instalar ou utilizar o software, aceita estes termos. Se não os aceitar, não utilize o software.

1. Licença concedida

A GravesWare, LLC («GravesWare») concede-lhe uma licença não exclusiva e intransmissível para instalar e utilizar o GravesPDF («o Software») em computadores de que seja proprietário ou que controle, para os seus próprios fins.

Esta é uma licença de utilização do Software. O Software não lhe é vendido.

2. O que não pode fazer

Não pode:

1. fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Software, exceto na medida em que a lei aplicável o permita expressamente apesar desta cláusula;
2. alugar, locar, emprestar, vender ou sublicenciar o Software;
3. remover ou alterar qualquer aviso de direitos de autor, de marca ou outro aviso de propriedade;
4. utilizar o Software para violar os direitos de terceiros, ou em violação de qualquer lei aplicável.

3. Propriedade

O Software é propriedade da GravesWare e está protegido por direitos de autor e por outras leis de propriedade intelectual. A GravesWare reserva-se todos os direitos que não lhe sejam expressamente concedidos a si.

Os documentos que cria, abre ou edita com o Software continuam a ser inteiramente seus. A GravesWare não reivindica quaisquer direitos sobre eles.

4. Componentes de terceiros

O Software inclui componentes de terceiros licenciados separadamente pelos respetivos titulares. Esses componentes estão listados nos Avisos de terceiros que acompanham o Software, e as respetivas licenças regem a sua utilização. Nada neste contrato limita qualquer direito que tenha ao abrigo dessas licenças. Os avisos estão publicados na página Sobre deste sítio.

5. Assinaturas digitais

O Software pode aplicar e verificar assinaturas criptográficas em documentos PDF.

A GravesWare não declara que uma assinatura criada ou verificada pelo Software satisfaça qualquer norma legal, regulamentar ou probatória específica em qualquer jurisdição. Se uma dada assinatura produz efeitos jurídicos depende do certificado utilizado, das circunstâncias da assinatura e da lei que lhe é aplicável.

A verificação de assinaturas no Software indica se um documento foi alterado depois de assinado e se a assinatura abrange todo o ficheiro. Não estabelece a identidade do signatário e não verifica se um certificado de assinatura é de confiança, se é válido ou se foi revogado. Não se baseie nela como prova de identidade.

É responsável pela segurança dos seus certificados de assinatura e das respetivas palavras-passe.

6. Sem garantia

O SOFTWARE É FORNECIDO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO.

A GRAVESWARE NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE FUNCIONE SEM INTERRUPÇÕES OU SEM ERROS, NEM QUE PRESERVE, APRESENTE CORRETAMENTE OU MODIFIQUE CORRETAMENTE QUALQUER DOCUMENTO ESPECÍFICO. O PDF É UM FORMATO COMPLEXO E OS DOCUMENTOS VARIAM MUITO.

É RESPONSÁVEL POR MANTER CÓPIAS DE SEGURANÇA DE QUALQUER DOCUMENTO QUE SEJA IMPORTANTE PARA SI.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias, pelo que partes desta secção podem não se aplicar a si.

7. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A GRAVESWARE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS OU DOCUMENTOS, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU COM ELAS RELACIONADOS, MESMO QUE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA GRAVESWARE AO ABRIGO DESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE QUE PAGOU PELO SOFTWARE OU VINTE E CINCO DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (US$25), CONSOANTE O QUE FOR MAIOR.

Algumas jurisdições não permitem estas limitações, pelo que partes desta secção podem não se aplicar a si.

8. Privacidade

O Software não recolhe nada e não transmite nada. Consulte a Declaração de privacidade que acompanha o Software.

9. Vigência e cessação

Este contrato vigora até ser resolvido. Cessa automaticamente se o violar. Com a cessação, deve deixar de utilizar o Software e remover todas as cópias. As secções 3, 6, 7 e 11 mantêm-se em vigor após a cessação.

10. Exportação

Não pode utilizar nem exportar o Software em violação de qualquer lei aplicável em matéria de controlo de exportações.

11. Lei aplicável

Este contrato rege-se pelas leis da Commonwealth da Virgínia, Estados Unidos da América, sem ter em conta as suas normas de conflitos de leis. Os tribunais situados em Montgomery County, Virgínia, têm jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio dele decorrente.

12. Integralidade do contrato

Este contrato constitui a totalidade do acordo entre si e a GravesWare relativamente ao Software e substitui qualquer entendimento anterior. Se alguma disposição for considerada inexequível, as restantes mantêm-se em vigor.

Contacto

GravesWare, LLC — support@gravesware.com
Sítio Web: gravesware.com/gravespdf

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